Ser demitido sem justa causa pode gerar muitas dúvidas sobre os direitos que devem ser pagos pelo empregador. Conhecer a legislação trabalhista é fundamental para evitar prejuízos e garantir o recebimento correto de todas as verbas.

O que é a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador encerra o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Nesse caso, a lei garante uma série de direitos ao trabalhador.

Direitos do trabalhador na demissão sem justa causa

Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

Saldo de salário pelos dias trabalhados.

Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.

13º salário proporcional.

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Levantamento do saldo total do FGTS.

Seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos.

Como conferir se os valores estão corretos?

É importante analisar o termo de rescisão e conferir se todos os cálculos foram feitos corretamente. Em caso de divergências, o trabalhador pode solicitar esclarecimentos ao empregador e, se necessário, buscar orientação jurídica.

👉 Cada caso de demissão deve ser analisado individualmente. Para entender seus direitos, entre em contato e receba orientação jurídica.